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Dirigida pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, Adrião
Mateus, foi desde logo prestada uma homenagem pelos poucos Associados
presentes, sob a forma dum minuto de silêncio, em memória
do Associado de mérito Luís Vaz, que faleceu recentemente.
Após um largo período de discussão e de esclarecimentos
por parte da Direcção relativamente ao Relatório
e Contas de 2002 e do parecer do Conselho Fiscal, este segundo ponto
foi aprovado por maioria com apenas 4 abstenções e
1 voto contra.
Saliente-se que o Presidente da ANTRAL respondeu a todas as questões
colocadas pelos Sócios, abordando assuntos tão diversos
como a gestão financeira da Associação, os
telefones nas praças, o aumento do preço do gasóleo
nos últimos meses, a homologação dos taxímetros,
a importância da FPTR, a fiscalidade, e até mesmo as
lanternas, que Florêncio de Almeida considera: «o negócio
mais complicado que a ANTRAL desenvolveu até hoje».
Quanto ao terceiro ponto: a apreciação, discussão
e eventual aprovação de uma proposta da Direcção
para que a ANTRAL participe na constituição de uma
sociedade anónima com a designação "Protaxisó,
Serviços, Formação e Comercialização
de Equipamentos para Automóveis S.A", com um capital
social de 50 mil euros, foi aprovado por unanimidade.
Quanto ao quarto ponto viria a ser dividido em dois, separando-se
a questão da aquisição dos 8% restantes no
edifício sede, pertencentes à ARAC, para que a ANTRAL
possa adquirir a totalidade desse mesmo edifício, da negociação
do edifício onde se encontra a Delegação de
Évora. A Assembleia aprovou a aquisição dos
8% da ARAC no edifício sede.
Relativamente à venda do edifício da Delegação
de Évora e aquisição de outro com melhores
condições naquela cidade, visto tratar-se dum ponto
em que um conjunto de Associados sediados em Évora manifestaram
o seu total desacordo, entendendo por bem a Direcção
da ANTRAL retirar esta proposta, levar o assunto a discussão
numa reunião que junte os sócios dos distritos de
Beja, Évora e Portalegre, ficando a concretização
física desta proposta dependente do parecer favorável
dos Associados que trabalham no Alentejo.
Esclarece-se, no entanto, que os Associados de Évora presentes
na Assembleia, consideram que a Delegação de Évora
da ANTRAL se encontra muito bem localizada, no centro histórico
da cidade, serve todos os fins para os quais foi criada incluindo,
a partir de agora aqueles que se prendem com a formação
e possibilitando que qualquer sócio trate não só
dos seus assuntos de Associado, mas também outros de natureza
burocrática nas repartições públicas
que se encontram a breves minutos de distância da Delegação.
Os Associados de Évora fizeram questão de sublinhar
que aquela Delegação serve 46 concelhos ,dos distritos
Beja, Évora e Portalegre, e ainda 4 concelhos do distrito
de Setúbal, sendo de todas as Delegações da
ANTRAL aquela que cobre uma maior área territorial.
 Relatório
De acordo com o artigo 24 dos Estatutos da Antral, compete à
Direcção apresentar, anualmente, à Assembleia
Geral, o relatório de actividades e as contas da gerência,
correspondentes ao exercício anterior. Entretanto, de entre
o que de mais relevante sucedeu, em 2002, permitimo-nos, desde já,
e muito sucintamente, salientar o seguinte:
Serviços da associação
Para facilitar o acesso dos nossos associados aos serviços
do contencioso, contratamos advogados em Mirandela e Covilhã,
para os nossos associados dos distritos de Vila Real, Bragança,
Guarda e Castelo Branco.
Decidimos, entretanto, não implementar a criação
da taxa moderadora de 5,00 euros, para cada consulta, fixando, no
entanto, uma taxa de 25,00 euros a pagar nos casos em que haja lugar
à elaboração de um processo para tribunal.
Não fica, no entanto, fora de hipótese a implementação
daquela taxa moderadora, uma vez que o agravamento dos custos da
assistência jurídica tem sido superior ao ajustamento
do valor da quota, parecendo justo que sejam os utilizadores do
serviço a contribuírem para este agravamento de custos.
Iniciámos, também, os contactos com uma empresa, de
organização e métodos, para informatização
dos serviços da sede e delegações, que vão
estar ligados em rede, e admitimos uma licenciada em direito para
chefe de serviços de pessoal, que vai iniciar a sua actividade
em 2003.
De registar, ainda, que, logo no início do mandato, foi tomada
uma decisão que permitiu pôr cobro a uma situação
de quase total descontrolo administrativo, decisão essa que
permitiu que as firmas que se inscrevessem como associadas da Antral,
desde que essas firmas tenham resultado na transformação
em empresa de um sócio em nome individual, que continue a
ser o representante da empresa na associação, podiam,
se o preferirem, manter o mesmo número de associado.
Legislação do sector
Corno se recordam, em Dezembro de 2001, o então primeiro
ministro pediu a demissão e fomos obrigados a esperar a realização
de eleições gerais e a tornada de posse de um novo
governo, o que atrasou, seriamente, o início do diálogo
com a tutela com vista às alterações pretendidas
na legislação.
Não obstante, podemos informar que, entre outras, se esperam
para breve alterações respeitantes ao certificado
de aptidão profissional, cuja obtenção é
facilitada, e também no que diz respeito à obrigatoriedade
da apresentação de urna garantia bancária por
parte dos individuais com vista à obtenção
do alvará.
Quanto à validade das licenças, vai ser publicada
legislação prorrogando a sua validade até 30
de Junho de 2003, não sendo necessário proceder a
qualquer averbamento nas direcções de transportes.
Quanto à instalação de taxímetros e
lanternas, já foi publicada a portaria que alarga o prazo
até 31 de Dezembro de 2003.
Lanternas e taxímetros
Na sequência do protocolo estabelecido com a Jasil, para a
comercialização de lanternas e taxímetros,
foi necessário proceder à certificação
da lanterna e homologação do taxímetro.
Ternos de realçar a demora de cerca de 8 meses para a certificação
que culminou com urna exigência, quanto a nós, absurda
do IPQ, que, em 20 de Agosto, ou seja urna semana depois de se ter
iniciado a montagem das lanternas Jasil, impediu a selagem dos taxímetros,
obrigando os seus representantes a requererem urna aprovação
complementar de modelo.
Esta atitude do IPQ levou a Antral a solicitar a intervenção
dos tribunais e do governo, urna vez que aquela interferência
distorcia o mercado, dava azo a urna situação de monopólio
ou abuso de posição dominante, e punha em causa a
liberdade dos industriais, que não tinham opções
de escolha.
Corno os colegas já se devem ter apercebido, o facto de ter
aparecido a lanterna e o taxímetro Jasil levou a urna moralização
do mercado, pois o preço destes acessórios desceu
a um nível inimaginável em situação
de monopólio.
A nossa lanterna já se encontra disponível nos montadores.
Corno sabem, o prazo de instalação foi alargado até
31 de Dezembro. Por sua vez, o taxímetro Jasil, naturalmente,
só estará disponível em Maio/Junho p.f.
Sociedade anónima
Corno sabem, desde sempre que a Antral tem uma componente comercial,
que tem vindo a revestir importância cada vez maior e, agora,
com a comercialização das lanternas e taxímetros
atinge um nível, que nos força a equacionar a necessidade
de separar os serviços associativos dos serviços comerciais.
Para este efeito, estamos a criar urna sociedade anónima,
cujo capital é 100% da Antral.
Do ponto de vista fiscal é a melhor solução,
já que a fiscalização que nos acompanhou nos
últimos anos e nos foi particularmente penalizante entende
que a associação não pode estar no regime geral
do IVA, tem que estar no regime de isenção, e, nesta
situação, não podemos deduzir o IVA. Por outro
lado, a constituição da sociedade comercial vai permitir
imputar-lhe custos que diminuirão, substancialmente, a carga
fiscal que impende sobre a Antral. A muito curto prazo, vamos apresentar
urna proposta à assembleia geral.
Situação fiscal da Antral
Em finais de Dezembro p.p., a AntraI, corno resultado da fiscalização
a que foi submetida, tinha urna dívida ao fisco de 369.333,01
euros.
A fiscalização refere-se aos anos de 1994 a 1998.
E, embora a associação esteja a discutir contenciosamente
esta matéria o certo é que do ponto de vista jurídico
não é nada seguro que se consiga um ganho de causa.
Corno, entretanto, existia a possibilidade de, até ao fim
do ano de 2002, pagar ao fisco, beneficiando do perdão de
juros e coimas, que elevariam para o dobro aquela importância,
a direcção ponderou aquela hipótese, pois,
além do mais, a isso foi aconselhada pelo advogado, especialista
em direito fiscal, que nos está a tratar do assunto.
Numa situação de controlo financeiro, que a Antral
atravessa, neste momento, mercê de uma gestão equilibrada,
parece-nos que a opção certa será proceder
ao pagamento ao fisco e beneficiar das vantagens oferecidas. Na
verdade, a Antral está em condições de assumir
os encargos resultantes do eventual financiamento necessário
à liquidação da dívida reclamada pela
administração fiscal.
E, assim, depois de consultadas as mesas da assembleia geral e do
conselho de delegados e o conselho fiscal, foi decidido proceder
àquele pagamento.
Em consequência, no final do ano, foi liquidado um total de
297.024,00 euros, uma vez que a associação ainda não
tinha sido notificada do remanescente.
Transporte de doentes
Com vista a garantir a continuação da utilização
dos táxis, no transporte de utentes do serviço nacional
de saúde, foi solicitada uma audiência ao ministro
da saúde, a quem pretendemos sensibilizar para esta situação.
Como ninguém ignora, há doentes que, embora carecendo
de ser transportados, não precisam de o ser na posição
de deitado, com utilização de macas, nem necessitam,
durante o transporte, de cuidados de saúde, por não
se encontrarem em situação de urgência ou emergência.
 E, assim,
há doentes que, podem ser transportados, com vantagem, em
bancos normais, em viaturas normais, e, portanto, mais confortáveis.
Neste contexto, as administrações regionais de saúde
têm vindo a socorrer-se de táxis para transporte destes
doentes.
Para os utentes, este transporte em táxi resulta muito mais
agradável que o efectuado nas chamadas ambulâncias
de transporte, e para as ARS, conforme a experiência já
inquestionavelmente o demonstra, muito menos oneroso.
A massificação dos cuidados de saúde levou
à proliferação de contratos de transporte entre
os centros de saúde e os industriais de táxi, sendo
que, actualmente, há zonas do país, principalmente
no interior e, sobretudo, no Alentejo, onde a sobrevivência
deste subsector dos transportes depende, exclusivamente, da manutenção
deste serviço.
Como se sabe, a portaria 1147/ /2001, de 28 de Setembro, reconhecendo,
embora, que há doentes que podem ser transportados, em bancos
ou cadeiras de transporte normais, acaba por inviabilizar o transporte
em viaturas que não sejam consideradas ambulâncias.
Esta exigência, para além de penalizar, fortemente,
o utente, acaba por se traduzir num desperdício de verbas
que poderiam ser canalizadas para melhoria dos cuidados de saúde
aos utentes.
A portaria 1147/200 I podia e devia ter definido o que se deve entender
como doente para efeitos de transporte. Haverá doentes que
necessitam ser transportados em veículos que garantam cuidados
de saúde mais ou menos avançados, que são as
ambulâncias, e há doentes que podem ser transportados
em qualquer tipo de veículos, que só por ficção
se poderão chamar de ambulâncias, mesmo de transporte.
Ao emitir as credenciais, nada impede que o médico responsável
possa indicar que o transporte seja feito em táxi, alternativa
que, ainda, hoje, os impressos contêm e é sobejamente
utilizada.
A concretizar-se a ameaça, por parte de algumas administrações
regionais de saúde, de recusa de autorização
de transporte de utentes em táxis, vamos assistir, em muitos
concelhos do interior, a situações de desemprego,
de consequências sociais semelhantes às ocorridas em
outros municípios com o encerramento, por deslocalização,
de fábricas de calçado.
Só que, desta vez por manifesta intransigência da administração
pública, que, não obstante se viver um período
de contenção de despesas, insiste num modelo penalizador
dos utentes e esbanjador do dinheiro dos contribuintes. Acresce,
ainda, que os nossos associados não entendem que só
se possam adjudicar transportes a empresas titulares de alvará
e depois o transporte seja efectuado em viaturas que não
estão licenciadas para esse tipo de serviço. Nesta
conjuntura, a direcção não vai desmorecer na
defesa dos interesses dos associados e espera contar com o apoio
de todos os colegas para que se consiga a alteração
pretendida na portaria 1147/2001, de 28 de Setembro.
Regulamentos municipais
Com as câmaras municipais, a propósito dos regulamentos
municipais, continuaram os contactos e reuniões, que nos
tem levado a uma autêntica maratona de reuniões.
Estamos, também, a tentar sensibilizar as câmaras para
uma uniformização do valor das taxas que vão
ser cobradas, pela emissão das licenças e substituições,
lembrando que, até agora, a DGTT cobrava apenas 15,00 euros
pela emissão das licenças. E, neste sentido, contactámos
a ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses),
cuja intervenção foi solicitada para corroborar esta
tomada de posição da associação.
Protocolos
No decurso de 2002, temos vindo a dinamizar os protocolos existentes,
nomeadamente com a Galp, AVS/Zurich, etc..
Sabendo, entretanto, das dificuldades dos colegas, no que diz respeito
aos técnicos de contas, celebramos vários acordos
com escritórios de contabilidade, que permitem a prestação
de serviços de contabilidade, gestão de pessoal e
assessoria fiscal, a preços compatíveis com a realidade
deste sector. Como sabem, para uma empresa com uma viatura, o preço
cobrado por estes contabilistas é de 40,00 euros/mês,
a que acresce IVA, o que, face aos preços que estavam a ser
praticados, não pode deixar de se revelar um importante beneficio
para os nossos associados.
FPTR
Ao longo do ano, prestamos à Federação de Transportes
Rodoviários toda a colaboração, que nos foi
possível, pois acreditamos que nos interessa uma FPTR cada
vez mais dinâmica e interveniente.
Por outro lado, não foram descurados, antes pelo contrário,
foram incentivados os contactos com todas as estruturas organizadas
do nosso sector, independentemente das correntes de opinião
que defendem.
Revista
Julgamos ter alcançado o objectivo que nos propusemos, pois
acreditamos ter tornado a Revista um elemento efectivo como meio
de informação do nosso sector e contributo credível
na formação dos nossos associados. É, no entanto,
nossa intenção continuar a envidar esforços
no sentido de a tornar um cada vez melhor meio de comunicação.
Lisboa, 26 de Março de 2003
A Direcção
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