«ESTE SECTOR DEVE SER OLHADO COM DIGNIDADE E PROFISSIONALISMO»

À semelhança de anteriores edições, a parte da tarde do 5º Encontro de Delegados deu lugar a apresentação de comunicações por parte dos Delegados da ANTRAL.

O Presidente da ANTRAL prestou alguns esclarecimentos no reinício dos trabalhos.

O Delegado de Alcobaça, Vítor Vicente, lançou um repto à Direcção para se fazer uma luta feroz contra o transporte clandestino. António Bastos, Delegado Distrital do Porto, apelou à Direcção para esta se manter coesa relativamente ao PEC: «se o Pagamento Especial por Conta for avante mais vale entregarmos os carros. Sou militante do PSD mas sintome envergonhado com a atitude que a Sra. Ministra está a tomar em relação ao PEC».

«É lamentável que as autoridades nos persigam, relativamente aos clandestinos as autoridades só não fazem porque não querem. Nós estamos num País de bananas» - disse o Delegado Distrital do Porto.

O representante da ANTRAL Madeira teceu elogios ao trabalho e à coragem da Direcção, sublinhando que «este sector deve ser olhado com dignidade e profissionalismo». O Delegado Distrital de Beja abordou a questão da segurança, descrevendo um caso verídico que ocorreu na sua empresa.

Relativamente ao horário de trabalho o Presidente da ANTRAL afirmou o seguinte: «nós temos de defender a rentabilidade da nossa indústria dentro do horário de trabalho que a lei nos permite. Nós somos escravos do volante. Há colegas nossos que chegam a passar semanas sem verem os filhos. Nós sermos obrigados a ter uma escrita organizada como tem uma multinacional é uma aberração».

DISCURSO DO DELEGADO DISTRITAL DE VILA REAL

A ANTRAL leva a efeito, uma vez mais, a comemoração do “Dia do Táxi”, convidando para o efeito os mais altos representantes que superiormente dirigem este mui nobre sector de actividade.

Além de este ser mais um aniversário, devemos aproveitar a ocasião para conjuntamente efectuarmos uma séria e profunda reflexão sobre o sector e o relacionamento com as instituições que o tutelam: Governo, DGTT e entidades fiscalizadoras.

A ANTRAL, no meu entender, nunca se preparou convenientemente para acompanhar as rápidas transformações que o nosso país e a Europa sofreram nestas duas últimas décadas, estando agora, felizmente, a dar alguns passos que eu considero muito positivos, mas que são ainda insuficientes em termos de organização interna.

Aproveito esta oportunidade para fazer uma análise e recuar no tempo, desde a publicação no Diário da República, do Decreto-Lei 251/98 de 11/08, concedida através da autorização legislativa solicitada pelo Governo através da Lei 18 de 11/07/97 pela Assembleia da República, provocando assim no meu entender, uma autêntica revolução de carácter negativo, agravada pela cumplicidade de alguns associados com grandes responsabilidade no sector, nos diferentes aspectos, como: a constituição das sociedades, sistema de segurança, garantia bancária (em parte já resolvido), certificado de aptidão profissional, entre outros exemplos negativos.

Os promotores da legislação esqueceram- se, por exemplo, de alguns factores para a nossa sobrevivência. Refiro-me concreta e especificamente aos direitos adquiridos, como seja a transmissão da licença a quem estiver habilitado a conduzir táxis, e a respectiva autorização para o alvará. Esta regra é das mais elementares na protecção à família num estado de direito e de livre concorrência de mercado, onde é autorizada a transmissão dos seus bens a todas as profissões liberais. Esta matéria nunca foi defendida com grande convicção, aceitou-se simplesmente a transmissão para cooperativas e sociedades, tentando eliminar progressivamente os empresários em nome individual e proteger os grupos instalados que estão interessados em aumentar as suas frotas à custa dos individuais, pois este sector é constituído por 85% de microempresas individuais dirigidas pelo próprio que para sobreviver e proporcionar alguma dignidade social à família tem de estar no seu local de trabalho 10, 12 e mais horas, incluindo Domingos e feriados.

Sempre contestei o decreto-lei 251/98 de 11/08 e fiz diversas intervenções, tanto a nível político como profissional, denunciando as injustiças de que estávamos José Pimentel Sarmento, Delegado distrital de Vila Real a ser vítimas, pois na 1º versão do decreto-lei, não se garantia aos empresários em nome individual, que somos em larga maioria, a herança das licenças aos nossos familiares em caso de morte, o que provocou, com esta medida de coacção, uma corrida à constituição das sociedades, criando-lhe por este motivo os custos de que só agora se começam a aperceber, como o caso do imposto especial por conta, o pagamento aos Técnicos de Contas, a prestação de contas, entre outros que vão surgindo. Para quem tem um volume de negócios entre os 5.000 euros e os 15.000 euros, já não falando nos Táxis dos meios rurais, e tendo que suportar os custos da manutenção das viaturas, segurança social, entre outras despesas obrigatórias, permitam-me perguntar onde irá a maioria dos taxistas buscar o dinheiro para suportar tais custos, estando este sector constantemente a perder mercado, pensando-se até propor, em determinados pontos do país, incluindo Lisboa, haver uma redução dos táxis aos fins-de-semana, para tornar esta indústria mais rentável.

No “Dia do Táxi” do ano de 1999, neste mesmo recinto, o Sr. Director Geral da DGTT, Eng. Jorge Jacob, na sua intervenção fez altos elogios a este decreto, considerando-o inovador e a solução para todos os males do sector, demonstrando bem o total desconhecimento da realidade desta profissão, como o provam as várias reacções dos profissionais, por este país fora, como temos vindo a assistir, apesar de todos os remendos que o decreto-lei já sofreu.

Em relação ao Certificado de Aptidão Profissional, embora não contestando o seu espírito, e reconhecendo que poderia ser uma forma de proteger a profissão, contesto as exigências descabidas feitas através do caderno I – II que exige que os taxistas tenham de aprender noções de direito civil, direito comercial, direito fiscal, direito laboral e contabilidade, de acordo com a portaria nº334/2000 publicado em 12/ 06/2000, o que não é justo nem razoável.

São bem vindas todas as medidas do governo destinadas a melhorar o desempenho profissional dos taxistas, mas não concordamos com exigências que são impostas e que não se traduzem na correspondente melhoria dos serviços prestados aos passageiros. O que nós propomos é que se ajuste a formação a um exame através do manual, por isso a formação dos taxistas deve apenas ter por objecto matéria sobre regulamentação do transporte em táxi e segurança rodoviária, além, naturalmente, das normas cívicas de comportamento. Era este o espírito dos responsáveis da ANTRAL quando se defendia a carteira profissional.

A proposta de lei que foi agora aprovada na Assembleia da República em 13/05/2003 não vai resolver definitivamente a situação e está muito longe de ir ao encontro das reivindicações da classe, pois não se pode estar 3 meses à espera que se passe um certificado provisório. Qualquer um de nós pode ficar impossibilitado de exercer a profissão e precisamos de uma resolução rápida, embora provisória. Os nossos compromissos com a família e com a actividade profissional são diários e ninguém está livre de adoecer ou até ter um acidente e ficar impossibilitado de exercer a sua actividade. Também a renovação do actual certificado de aptidão profissional deve ser permitido sem qualquer acção de formação, desde que uma entidade idónea como por exemplo os Presidentes de Câmara confirmassem que a pessoa em causa continuava a reunir as condições para exercer a actividade profissional. Não se podem fazer convenções quando se está na oposição, como em Coimbra e Lisboa, a defender a descentralização e depois continuar tudo centralizado nos grandes centros de decisão. Não se justifica sermos obrigados a deslocar- nos e permanecer por tempo indeterminado fora da nossa residência, o que nos acarreta despesas e consequentes prejuízos na actividade, além dos custos que o país vai ter com os formadores, que são os únicos beneficiados.

No meu caso pessoal, se for obrigado à formação, depois de 40 anos de actividade, considero uma provocação.

Outra das grandes preocupações da classe é o entrave ao transporte de doentes, em táxi, que não necessitem de viajar acamados, pois as ARS recusam em determinados pontos do país a utilização dos táxis para tal fim. Como se sabe a portaria 1147/ 2001, de 28/09 embora reconhecendo que há doentes que podem ser transportados em bancos ou cadeiras de transportes normais, acaba por inviabilizar o transporte em viaturas que não sejam consideradas ambulâncias penalizando e descriminando fortemente este sector, transporte esse que constitui a sobrevivência de centenas de nossos colegas no interior. Embora o Sr. Ministro da Saúde tivesse através dos órgãos de comunicação social garantido que este transporte continuaria a ser feito por táxis, gostaríamos de ver a referida portaria alterada.

Enquanto o Governo, e o Ministério das Finanças denunciam que muitos taxistas fogem aos impostos – o que eu admito que seja verdade – circulam por este país fora centenas de veículos clandestinos de nove e mais lugares, facilmente identificados com várias faixas, com o nome dos proprietários e respectivas localidades, com a distribuição, à vista de todos, de cartões com o n.º de telemóvel, além da publicidade que regular e descaradamente fazem nas diversas rádios locais.

Sendo estes veículos clandestinos fortes concorrentes da Inter Norte, Centro e Sul, além dos táxis, por levarem os próprios passageiros ao domicílio, colocam em causa, de forma desleal e sobretudo ilegal, a sobrevivência do nosso sector, sobretudo nos meios rurais. Estes clandestinos circulam impunemente nestas regiões fronteiriças e a situação agravou-se desde que entrámos na União Europeia.

A ANTRAL e os seus representantes regionais bem têm alertado as autoridades para intensificarem a fiscalização mas os resultados estranhamente têm sido praticamente nulos, facto que permite todas as interrogações e especulações, desmotivando os representantes da nossa associação que, por vezes, até são insultados, por estes transportadores clandestinos. Refira-se ainda que mesmo as coimas que lhe são aplicadas são, por comparação com as nossas, demasiado leves, o que leva muitos de nós a ponderar se não será melhor entregar o carro e a licença do que ter de pagar determinadas coimas. Outro aspecto deplorável do transporte clandestino é o perigo em que os passageiros viajam já que para além da nula preparação dos transportadores, verifica-se que as companhias seguradoras não se responsabilizam, em caso de acidente, pelos danos ocorridos, por se tratar de um transporte remunerado e não licenciado para o efeito. Por tudo isto, o Partido do Governo, além dos compromissos que assumiu com a classe antes das eleições e que ainda não cumpriu, deveria ter em consideração o alto risco que o desempenho desta profissão acarreta e de que são exemplos cabais os numerosos assaltos, com elevados prejuízos materiais, e os danos físicos que resultam em ferimentos de gravidade diversa e em muitos casos na morte do profissional de transporte.

Realce ainda para o facto de este serviço público não custar um cêntimo ao Estado, ao contrário do que acontece com os demais transportes públicos, constantemente financiados pelo Estado ou seja por todos nós contribuintes. Não posso terminar, sem deixar uma palavra de elogio a todos aqueles que têm desempenhado com coragem, postura cívica, honestidade e dignidade esta profissão tão nobre nos seus objectivos, mas que tão mal tem sido compreendida por quem de direito.

José Pimentel Sarmento