Digníssimo MINISTRO DA SAÚDE

- Não iria ser este o conteúdo do nosso fax, mas infelizmente a situação é gravíssima.

A população continua a perder o direito à saúde, tendo sido adiadas e anuladas consultas e exames, a vários hospitais e clínicas, o que por consequência os industriais de táxi continuam parados a 99% o que implica a sua sobrevivência e a falta às suas várias obrigações, como por exemplo bancárias e fiscais.

Excelência, nós os alentejanos somos compreensivos e pacíficos, mas isto já ultrapassa a nossa mentalidade democrática, porque nela vivemos.

A paciência que nos vai faltando, ou o medo, estamos há um mês sem qualquer serviço, e isso levanos a pensar que estamos a ser discriminados pela ARS de Portalegre.

Excelência, com todo o respeito lhe pedimos que tome as medidas necessárias o mais rápido possível, para desbloquear a situação com Campo Maior e em todo o distrito de Portalegre.

Sem mais, subscrevemo-nos com toda a estima e consideração.

Atentamente
Os Industriais de Táxi

Exmo. Sr. Florêncio
Presidente da Antral

Eu, Pedro de Almeida Soares, sócio nº. 654 das Termas de Caldelas, Amares e da Firma Táxis das Termas de Caldelas, Lda., venho mostrar-lhe uma cópia de uma exposição que no dia 17 de Outubro de 2002, enviei à Sra. Ministra das Finanças, precisamente por não podermos pagar e foi feita mediante uma audiência. Eu pedi para ser atendido pela Sra. Ministra e a Sra. Ministra mandou-me ser atendido pela Sra. Dra. Maria Luísa Malheira Vaz como comprova a cópia que lhe envio.
Por isso vamos para a frente.
Sr. Presidente. A manifestação quanto a mim, deve continuar a ser feita nos distritos, porque daqui até Lisboa são 400 quilómetros, mas anuncie na Rádio e Televisão. Obrigado.

Com os melhores cumprimentos
Subscrevo-me - Pedro de Almeida Soares

DIRECÇÃO GERAL DOS IMPOSTOS
DIRECÇÃO DE FINANÇAS DE BRAGA
DIVISÃO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA 1

Maria Luisa Malheiro Vaz, inspectora tributária da Direcção Geral dos Impostos, em serviço na Direcção de Finanças de Braga, certifico que no dia 17 de Outubro de 2002, ouvi o Sr. PEDRO DE ALMEIDA SOARES, sócio gerente e único da firma “Táxis das Termas de Caldelas, Lda”, NIPC 505423952, na sequência de carta que este senhor escreveu à Srª Ministra das Finanças solicitando uma audiência e posterior notificação ao mesmo no sentido de prestar as declarações que considerasse convenientes:
Vem expor o seguinte:
Desde 1978 possui um carro que utiliza na prestações de serviços - carro de aluguer -, actividade essa que sempre desenvolveu a título individual; em Maio de 2001 foi “forçado” a constituir uma empresa, da qual é o único sócio, na sequência de uma lei que o Governo da altura fez sair que “obrigava” todos os taxistas em nome individual a constituir firma até 31/12/2001, lei essa que foi alterada em Setembro/Outubro de 2001, anulando-se aquela obrigação, quando já tinha a minha firma constituída.
0 facto de ter constituído a firma aumentou-lhe muito os custos a suportar, nomeadamente por ter que pagar a um contabilista e por ter que fazer o pagamento especial por conta (conforme informação do seu contabilista), o que lhe aumentou muito os custos, custos estes que não consegue pagar com os rendimentos que obtém, e que são os mesmos (contabilista e p.espec.por conta) que tem uma empresa com quatro ou cinco carros, em vez de um.
Assim, quer propor à Srª Ministra que: 1- a exemplo do que acontece noutros países da Europa, acabe com a obrigação de ter um contabilista e parte do montante gasto no contabilista seja para o “Governo”; ou 2- quem constituiu firma e só tem um carro, deve pagar menos do que as firmas que têm quatro ou cinco carros.” A presente proposta/exposição vai ser assinada pelo Sr. Pedro de Almeida Soares, portador do BI 1989250 e residente na Av. Afonso Manuel, Termas de Caldelas, 4720 – 249 Amares.