REGULAMENTOS MUNICIPAIS

ANTRAL procura sensibilizar autarquias

A Direcção da ANTRAL tem-se deslocado a variadíssimas câmaras municipais, de norte a sul do país, procurando sensibilizar as autarquias para a importância económica e social da actividade que representa, participando em inúmeras reuniões, no intuito de demover algumas destas de aplicarem taxas pesadas nos respectivos Regulamentos Municipais de substituição de viaturas táxi.

Tem sido um trabalho árduo, diremos mesmo hercúleo, mas absolutamente indispensável para sempre que possível evitar males maiores.

Vários municípios com quem reunimos compreenderam a veracidade dos nossos argumentos, optando pela prática de taxas com valores moderados, próximos daqueles que eram aplicados ao abrigo da anterior legislação. A ANTRAL felicita os executivos camarários que, pela forma exemplar e totalmente responsável como têm conduzido os respectivos processos de taxação, perceberam desde o início que uma actividade onde a falta de rentabilidade é evidente não poderia ser vista como a "galinha dos ovos de ouro".

Paralelamente, a Direcção da ANTRAL lamenta que apesar de todos os esforços desenvolvidos, algumas câmaras ainda não se consciencializaram das graves repercussões dos elevadíssimos valores que estão a aplicar a um sector conjunturalmente em crise, vendo na nossa actividade um alvo indefeso a abater e donde procuram extrair pesadas receitas.

Já reunimos com a Associação Nacional de Municípios, a quem transmitimos as nossas preocupações, e que nos prometeu procurar sensibilizar os seus Associados para este problema, procurando que nos seja cobrado apenas o justo valor do serviço prestado.

Desde o início que a ANTRAL criticou a nova legislação, antevendo as disparidades que daí poderiam advir, julgando mesmo que em alguns casos, eventualmente, estarão a ser violados os princípios da sã concorrência, uma vez que considera que um empresário que pague a exorbitância de 250 euros de taxa pela substituição de uma viatura não se encontra em igualdade de circunstâncias com um que pague 12,5 euros pelo mesmo serviço burocrático. E isto acontece, e por vezes em municípios vizinhos!

O seu a seu dono!
O Vice-Presidente da ANTRAL, José Morteiro, em entrevista concedida ao "Jornal de Notícias" do passado dia 17 de Fevereiro, lamentou que neste momento haja centenas de táxis parados por falta de motoristas, sublinhado que as dificuldades criadas ao sector para obter a certificação profissional encontra-se a limitar fortemente o acesso à actividade. ,
Esta entrevista foi conduzi da por Inês Schreck do corpo redactorial do "Jornal de Notícias", tendo José Monteiro um pequeno reparo a fazer relativamente à interpretação da jornalista que refere erradamente o seguinte: «outra das injustiças que atormenta o sector é o facto dos proprietários dos táxis poderem autopropor-se a exame e evitar as cerca de 200 horas de formação» - o que como se sabe não é verdade.
Efectivamente, o Vice-Presidente da ANTRAL, consciente de que esta entrevista foi lida por muitos e face às responsabilidades inerentes ao seu cargo, não quer de forma alguma que uma ideia errada se propague, já que aquilo que transmitiu à jornalista do "JN" foi o seguinte: «os candidatos ao certificado de aptidão profissional, deveriam poder igualmente autopropor-se a exame, por forma a ficar em igualdade de circunstâncias com os candidatos ao Certificado de Capacidade Empresarial».
Como é do conhecimento dos Associados, a Direcção da ANTRAL tem desenvolvido esforços em todos as frentes: governo, administração' pública, comunicação social, etc., no sentido de que o governo desbloqueie legislação que permita flexibilizar o acesso à carteira profissional, já que a actual situação está a "asfixiar" o sector. Foi neste contexto que José Monteiro denunciou ao maior jornal do Norte do país a gravidade duma situação que se arrasta há já demasiado tempo e que urge alterar rapidamente.