TARIFAS, MAIS UMA VEZ   

A crise que o sector atravessa, a mais grave da sua história, não cessa de se agravar, face não só à falta de coragem política dos sucessivos governos para implementar as medidas indispensáveis à solução dos problemas que nos atingem, como, também, devido ao atraso sistemático com que, anualmente, são implementadas as novas tarifas, que, aliás, não cobrem os custos de exploração, e, ainda, igualmente, fruto dos agravamentos imponderados dos vários componentes da estrutura de custos, entre os quais se destaca o preço do gasóleo, cujo preço, como sabem, em 2002, sofreu um agravamento superior a 7%.

Como os colegas sabem, a Antral, desde sempre, defendeu que as tarifas dos táxis deveriam entrar em vigor simultaneamente com as tarifas dos transportes colectivos.

Ao longo do tempo, estas negociações não têm sido nada fáceis, pois somos, sistematicamente, confrontados com um limite máximo para os aumentos imposto pela administração pública, limite este que fica muito aquém das nossas necessidades e que não podemos ultrapassar, e que, na prática, acaba por reduzir e até inviabilizar a rentabilidade deste sector.

E esta situação de intransigência persiste mesmo quando a Antral confronte a administração com um estudo económico que justifique o aumento reivindicado pela associação.

Não podemos esquecer que a conjuntura não nos é nada favorável, a oferta é de longe muito superior à procura, o parque automóvel privado cada vez aumenta mais, os transportes colectivos vão chegando a todo o lado, e os táxis têm cada vez menos serviço.

Mas, neste confronto negocial, o impasse verificado, quando deparamos com a intransigência em superar a fasquia apresentada pelo governo, acaba se traduzir no atraso da entrada em vigor das tarifas.

Em 2002, como se recordam, a última convenção foi assinada na pressuposição de que, em 2003, era simultânea a entrada em vigor das tarifas dos transportes rodoviários.

E, neste sentido, em Dezembro findo, logo no princípio do mês, solicitamos o início das negociações.

Até, agora, porém, apenas se efectuou uma reunião e parece que ainda nos encontramos longe da sua conclusão.

Face aos aumentos verificados na estrutura de custos, foi proposta uma actualização no valor de 5%.

Na convicção, porém, de que a solução dos problemas do sector não passa só por aumentos tarifários, mas antes pela implementação de um conjunto de medidas que há muito a indústria vêm reivindicando e que o governo bem conhece, e que passam pela competência de vários ministérios, como o dos Finanças, Transportes, Trabalho e Economia, a Antral não tem vindo a inviabilizar as negociações, demonstrando, sempre, uma verdadeira capacidade negocial construtiva.

Ao mesmo tempo, temos vindo a intensificar a pressão junto do governo, procurando sensibilizar a tutela para a urgência da implementação de medidas:
. sobre o certificado de aptidão profissional, cuja emissão tem de ser facilitada,
. sobre a   flexibilização  da  oferta, aproveitando as  novas   estruturas  das   Autoridades  Metropolitanas  de Transportes,
. sobre a necessidade de não impedir e até facilitar o recurso aos táxis para o transporte de utentes do Serviço Nacional de Saúde,
. sobre a criação de um sistema simplificado de tributação, o chamado imposto único,
. sobre a isenção total do IA, na aquisição de viaturas,
. sobre os apoios para a renovação da frota, etc., etc..

Entretanto, o atraso na conclusão das negociações está a acarretar sérios e irreversíveis prejuízos ao sector, uma vez que, ao não ter sido concretizado o pressuposto da entrada em vigor simultânea das tarifas, se estão a falsear os objectivos que levaram as associações representativas do sector à assinatura da convenção 2002, nos exactos termos em que o fizeram.

Assim sendo, e face a pressão dos nossos sócios já fizemos saber que nos preparamos para mobilizar os nossos associados para manifestações de protesto, caso
não sejam concluídas atempadamente as negociações.

Quando esta edição chegar ás mãos dos colegas ou já se encontra em vigor o novo tarifário ou então estaremos preparados para uma grande mobilização de protesto.

É evidente, no entanto, que a conclusão das negociações não nos pode fazer baixar os braços nem desmobilizar na defesa dos legítimos interesses do sector, que passa pela implementação das medidas já reivindicadas.

Última hora. Podemos, desde já, informar os nossos associados, que se chegou a acordo, quanto às tarifas. O preço do km foi fixado em 0,34 euros e o mínimo de cobrança em 3,00 euros.
Quanto aos táxis, a bandeirada foi fixada em 1,90 euros e as fracções passam a 0,10 euros cada 300 m. Nos táxis, o tempo de espera é fixado em 0,10 euros cada 42 segundos e, no serviço ao km, a espera é 0,14 euros por minuto.

Florêncio Plácido de Almeida
Presidente da Direcção