A segunda etapa

Está a terminar o ano de 2003, e como Presidente da Antral a exemplo do que fiz no último editorial de 2002, não posso deixar de me referir, embora sinteticamente, ao segundo ano do nosso mandato.

E, agora, como então, não posso deixar de fazer uma referência aos profetas da desgraça, que auguravam as maiores calamidades, que mais uma vez viram frustrados os seus intentos.

Na verdade, perdoem-me a imodéstia, mas, ao contrário do que anteviam os profetas, esta direcção, decorridos que foram dois terços do seu mandato vai ficar na história da Antral.

E se outros motivos não houvesse, bastava a criação da Protaxisó - Serviços, Formação e Comercialização de Equipamentos para Automóveis, S.A., e a aquisição das novas instalações, para tornar esta direcção merecedora e credora do aplauso dos associados.

Felizmente, porém, temos mais motivos de orgulho.

Levámos a bom termo a novela da lanterna Jasil, que agora já pode ser instalada em conjunto com todas as marcas de taxímetros, Taxitronic incluída.

Demonstrámos que a Direcção tinha razão, e agora quem não nos compreendeu que tire a suas ilações.

Moralizamos o mercado destes dois acessórios, pois como os colegas já se aperceberam, com a entrada no mercado da Antral, o preço destes acessórios desceu a um nível inimaginável em situação de monopólio.

Estamos, também, a dimensionar a associação para prestar um cada vez melhor serviço aos associados, procurando, igualmente, levar a Antral para mais junto dos sócios. Assim, ao mesmo tempo que estamos a concluir a informatização dos serviços da sede e delegações, que vão estar ligados em rede, estamos a envidar esforços junto das autarquias das cidades capitais de distrito com vista à disponibilização de um terreno, que se pretende com cerca de 2.500 metros quadrados, pois, para além da assistência jurídica, e de uma estação de serviço, que possa fornecer combustível, nomeadamente gás e gasóleo, e lubrificantes, pretendemos instalar um centro de apoio a todos os industriais do distrito que lhes permita aceder a uma vasta gama de serviços, tais como a aquisição e instalação de taxímetros e de lanternas, centro de dia, etc., etc..

Este projecto já germinava em mim, desde 1996, mas não consegui sensibilizar os meus colegas de direcção, na altura, para avançar com o projecto, foi necessário chegar a Presidente para que este sonho começasse a concretizar-se, esperando, assim, que a sua concretização se traduza em grande benefício para tos os nossos associados.

Pretendemos desta forma concretizar o nosso objectivo de ir ao encontro dos nossos associados e tornar a Antral mais perto de cada sócio.

E os primeiros resultados já começaram a chegar.

Beja, Castelo Branco, Portalegre e Viana do Castelo já prometeram disponibilizarem os terrenos pretendidos, sendo que Lisboa, além do terreno, também ofereceu um prédio com cerca de 700 metros quadrados de área coberta, onde a Antral vai instalar um centro de dia, para servir todos os nossos associados da cidade de Lisboa.

O projecto de recuperação, a expensas da autarquia, deverá iniciar- se no 1.º trimestre do próximo ano, esperando poder inaugurar o centro de dia antes de finalizar 2004.

De registar, também, as obras feitas na delegação de Évora, com vista a possibilitar a utilização da delegação para cursos de formação de motoristas de táxi.

No domínio da legislação, finalmente foi publicada a alteração ao decreto-lei 263/98, de 19 de Agosto, e foi reconhecida a impossibilidade do cumprimento do prazo para a instalação das lanternas e taxímetros.

Assim, os veículos que neste momento já têm instalado o taxímetro terão de montar a lanterna até 31 de Março do próximo ano.

Os restantes, ou seja, quem não tem taxímetro, terão que montar este aparelho e a lanterna até 31 de Dezembro de 2004.

Muita coisa fica, ainda, por contar, mas temos de deixar matéria para o relatório.

É evidente que também muita coisa não correu como pretendíamos, mas não nos pouparemos a esforços para tentar conseguir os nossos objectivos.

É o que se passa com a falta de regulamentação do decretolei 298/2003, de 21 de Novembro, que alterou o decreto-lei 263/98, de 19 de Agosto.

A Antral não pode pactuar com esta situação, pois a falta de regulamentação impede a aplicação prática das alterações introduzidas.

Por outro lado, há elevados montantes de coimas já aplicadas e, contra toda a expectativa, continuam a ser fixadas coimas, o que desvirtua o consenso obtido nesta matéria, em reunião ao mais alto nível.

Confiamos que, mais tarde ou mais cedo, apareça alguém que nos faça justiça.

É, também, o que se passou com o PEC.

Devemos registar, que foi a Antral a única associação que conduziu publicamente uma forte contestação a este autêntico imposto.

Como se recordam, na sequência de reuniões havidas, em 9 de Julho, no Ministério das Finanças, sobre o enquadramento fiscal da nossa actividade, acabámos por desconvocar a concentração protesto marcada para o dia seguinte, em Lisboa.

Entre as condições criadas que nos permitiram desconvocar a concentração, contava-se a criação de um grupo de trabalho, para estudar um novo enquadramento juríco da nossa actividade.

Na sequência da apresentação do relatório do grupo de trabalho, foram aprovados, em Conselho de Ministros, dois diplomas.

Um Decreto-Lei que permite, até 31 de Julho de 2004, a dissolução sem custos, das actuais sociedades que tenham por objecto o exercício da actividade de transportes em táxi, permitindo, ainda, sem custos, o registo do início de actividade sob as formas de empresário em nome individual ou de estabelecimento individual de responsabilidade limitada, e um Decreto Regulamentar que estabelece a isenção, até 31 de Julho de 2004, das taxas previstas para a emissão do alvará. Nestes termos, quem optar pela dissolução da sociedade não pagará o PEC e serão tributados em IRS.

Desta forma, não podemos deixar de admitir que foram resolvidos os problemas de muitos dos nossos associados, que sempre manifestaram interesse em manter-se como empresários em nome individual.

Não obstante, a direcção da Antral, que sempre entendeu que o que estava em causa era a justiça do PEC, promoveu uma reunião dos órgãos sociais da associação para análise da posição do Ministério das Finanças que se tinha revelado indisponível para encontrar uma solução autónoma com vista a um enquadramento fiscal mais justo para este sector.

Os órgãos sociais da Antral, reunidos em 28 de Novembro de 2003, depois de considerar que, lamentavelmente, a Ministra das Finanças não honrou o compromisso assumido com a Direcção da Antral, em 9 de Julho último e tendo em conta que a Associação é uma instituição responsável que não se pode demitir da obrigação de defender os interesses dos seus associados, e ainda ponderada a inoportunidade de mais manifestações de rua, esgotadas que foram todas as hipóteses de diálogo com a Ministra das Finanças, decidiram manifestar, expressamente, todo o apoio à Direcção da Antral e mandatá-la para accionar todos os mecanismos legais necessários até que seja decretada a inconstitucionalidade do PEC.

Na verdade, para além da injustiça do PEC para este sector, o que, desde o início, está em causa, é a sua evidente inconstitucionalidade, atendendo a que viola claramente o princípio da capacidade contributiva cuja preservação é imposta pela tutela do princípio da propriedade privada e pelo princípio da livre iniciativa económica, configurando-se, assim como um empréstimo forçado, um confisco não assumido, aplicado por via legislativa.

Este pedido de inconstitucionalidade já foi formulado junto do Provedor de Justiça.

Desta forma, ao longo de 2004, vamos prosseguir os esforços no sentido de conseguir que, para este sector, entre em vigor, o mais rapidamente possível, um novo enquadramento fiscal que deverá ter em conta a especificidade da sua exploração e principalmente o facto de não se poder, nesta actividade, fixar os preços que lhe permita atingir o equilíbrio da sua rentabilidade.

O enquadramento fiscal pretendido passaria pela integração deste sector no regime das sociedades constituídas por profissionais liberais, que além de empresários são também trabalhadores da empresa, ou, em alternativa, através da definição dos indicadores de rentabilidade que permitam a sua integração num regime simplificado de tributação por viatura, sem a obrigatoriedade de escrita organizada.

Estaremos atentos ao comportamento da Ministra das Finanças e actuaremos em conformidade.
Assim, os colegas deverão estar atentos à caixa do correio ou à próxima revista, pois não deixaremos de os contactar e, eventualmente, mobilizar para a defesa dos nossos direitos.

Com as câmaras municipais, a propósito dos regulamentos municipais, tivemos uma autêntica maratona de reuniões, mas ainda não conseguimos a uniformização do valor das taxas que estão a ser cobradas pela emissão das licenças e substituições, lembrando que, até agora, a DGTT cobrava apenas 15,00 euros pela emissão das licenças.

No que se diz respeito ao transporte de doentes, estivemos na frente da contestação à situação de injustiça criada pela aplicação cega da portaria 1147/2001. Esta contestação, como se recordam, obrigou a Direcção a um esforço tremendo com deslocações frequentes a Portalegre. Infelizmente, ainda não se conseguiram superar as dificuldades levantadas pela nova administração da ARS de Portalegre que muito tem prejudicado os colegas deste distrito, a quem deixo expressa a minha solidariedade.

Espero, contudo, que, a muito curto prazo, seja publicada a portaria com as alterações necessárias para pôr fim aos entraves suscitados por uma interpretação mais fundamentalista da actual portaria 1147/2001.
Para os nossos colegas do distrito e para todos afinal espero, sinceramente, que o novo ano que se avizinha seja francamente melhor.

Mesmo para terminar, quero deixar expresso um voto de agradecimento aos colegas da direcção por todo o apoio que me deram, que muito facilitou a minha tarefa e sem o qual não teria sido possível atingir os objectivos alcançados, voto este extensivo aos restantes membros dos órgãos sociais e a todos os colegas de boa fé.

Com efeito, os meus colegas da direcção têm sido inexcedíveis no trabalho desenvolvido em prol da Antral, não regateando nem esforços nem energias, com vista à defesa dos legítimos interesses dos nossos associados.

A todos o meu Bem Haja.

Florêncio Plácido de Almeida
Presidente da Direcção