Novo modelo de DUA/Certificado de matrícula

Fomos confrontados pelos nossos associados com o novo modelo do DUA/Certificado de Matrícula, que desde 01 de agosto de 2019, passou a ser emitido em suporte de cartão de policarbonato, com dimensões mais reduzidas, o que implicou a omissão de algumas informações, tais como a “distância mínima entre eixos”, um dos requisitos essenciais para os veículos táxi serem licenciados, conforme Portaria n.º 277-A/99, de 15/04.

Assim, a Câmara Municipal de Lisboa, com base na lei em vigor, está a recusar a emissão das licenças de aluguer para os veículos táxi, exigindo a apresentação de comprovativo da distância entre eixos, que até então era verificado através do DUA.

Esta situação está a causar sérios transtornos aos industriais que se vêem impedidos de trabalhar enquanto não possuírem a licença de aluguer.

A Antral, preocupada com esta realidade já fez chegar o assunto ao IMT, para que esta situação seja rapidamente ultrapassada e os industriais não fiquem prejudicados com a omissão do valor da distância entre eixos, no novo modelo de DUA/Certificado de Matrícula.

Assim sendo, até que a situação seja resolvida, aconselhamos os industriais a solicitarem junto do concessionário um comprovativo com a indicação da referida distância mínima entre eixos de forma a que a Câmara Municipal não invoque a sua omissão e retenha o deferimento do licenciamento.