O diploma fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida em 600 euros, a partir do dia 01 de janeiro.
Segundo o decreto-lei, o aumento de 20 euros resulta do compromisso do governo que tem como objetivo “devolver dignidade e valor ao trabalho” e “melhorar os níveis de coesão social, reduzindo a pobreza e diminuindo as assimetrias salariais, sem com isso comprometer a sustentabilidade da economia portuguesa e sem pôr em causa o crescimento do emprego e a redução do desemprego”.
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