IVA da electricidade dos carros eléctricos pode ser deduzido

O Governo vai manter os incentivos à compra de veículos eléctricos e permitir a dedução das despesas com a electricidade usada nos carregamentos.

Os incentivos à mobilidade eléctrica vão manter-se no próximo ano. Além do apoio à compra de veículos não poluentes, o Governo também vai incentivar a sua utilização com a autorização da dedução a 100% do IVA das despesas com a electricidade utilizada nos carregamentos.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020 que o Governo entregou esta segunda-feira na Assembleia da República, passam a poder ser deduzidas as “despesas respeitantes a electricidade utilizada em viaturas eléctricas ou híbridas plug-in”.

O Governo também irá manter no próximo ano os incentivos à compra de veículos eléctricos, embora na proposta de OE não sejam revelados nem os montantes, nem a quantidade de cheques disponíveis.

A proposta refere que se mantêm os incentivos financiados pelo Fundo Ambiental, contudo, os termos do apoio serão ainda definidos por despacho do Ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes.

Os incentivos também serão extensíveis a “motociclos de duas rodas e velocípedes e a ciclomotores eléctricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos a atribuição de matrícula”. De fora ficam os veículos classificados como Enduro, Trial, ou com sidecar.

Este ano (2019), o Governo disponibilizou cerca de 1000 cheques, fixando apoios até três mil euros para os carros eléctricos, 400 euros para os motociclos e 250 euros para bicicletas.

O Fundo Ambiental também continuará a financiar, no próximo ano, o reforço da mobilidade eléctrica nos serviços públicos.

O Governo apoiará “a introdução de 200 veículos eléctricos exclusivamente para organismos da Administração Pública, incluindo a local, para os quais os veículos sejam indispensáveis à sua actividade operacional”, refere a proposta de Orçamento.

O documento refere ainda que este apoio “deve privilegiar os territórios de baixa densidade”.

Fonte: Público