| Afixada a 23 Novembro 2007 às 00:44 - IP Logged
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Veja se entende, eu não pretendi ofendê-lo, mas continuo completamente estupefacto com a hipótese de alguém como você, aparentemente um indivíduo esclarecido, pelo menos ao nível da economia, acreditar em tamanho disparate.
Precisamente por considerar um exagero, a direcção da ANTRAL tentou negociar um regime de excepção para os táxis no que respeita ao pagamento do PEC.(Leia-se ponto final) Perante a evidência de uma concentração nacional de táxis em Lisboa no dia da visita do Presidente do Brasil, a Dr. Manuel Ferreira Leite prometeu, através de fax enviado para a ANTRAL, aceitar essa situação.(Leia-se ponto final) Entretanto, mais associações, entusiasmadas com a hipótese, iniciaram processos de pressão à Administração Fiscal, os media lançaram uma campanha absurda onde noticiavam que os taxistas não queriam e não iriam pagar impostos, ETC. Com receio, deduzo eu, de ser acusada de ceder a pressões e de abrir um precedente. No dia seguinte, a M.F. deu o dito por não dito, apunhalando completamente a Direcção da ANTRAL.
Dai para cá, muita demagogia barata foi usada em relação a este assunto, ainda assim, a Ministra acabou por ceder alguma coisa, aceitando que se voltasse a poder exercer a actividade como Empresário em Nome Individual.
No fim disto tudo, talvez você ou a pessoa que lhe fez essa conversa não tenham percebido bem. O que a ANTRAL pressionou foi para que a actividade passasse a ser exercida por firmas que, à data, estavam sujeitas a um PEC de Cem Mil Escudos. Em 98 com a entrada em vigor do Dec. Lei 251/98, aprovado pelo governo do Eng. Guterres , a actividade de transportador em táxi, passava a ser apenas autorizada a Empresas, um erro em minha opinião, mas 500,00€ a coisa até nem era má. Entretanto, quando a Dr.ª Ferreira Leite resolveu mais do que duplicar esse valor, rebentou-nos o menino nas mãos.
Disto que eu descrevi àquilo que você ouviu vai uma grande distância.
Ah, o fax existe que eu tive oportunidade de o ler.
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Cumprimentos,
José Armando
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