O Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT) publicou o Aviso n.º 1/2025, que estabelece as condições de candidatura para apoio à descarbonização e digitalização do setor do táxi. Este aviso surge no âmbito do Fundo para o Serviço Público de Transportes, que visa incentivar a modernização do setor, promovendo soluções mais sustentáveis e eficientes.
Objetivos do Programa
O apoio destina-se a promover a aquisição de veículos elétricos e a adoção de tecnologias que modernizem a operação dos táxis, contribuindo para a redução da pegada carbónica e para a melhoria dos serviços prestados aos passageiros.
Ações Elegíveis
As candidaturas podem abranger duas vertentes:
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Descarbonização:
- Aquisição de veículos 100% elétricos licenciados para transporte de passageiros em táxi.
- Abate de veículos antigos em fim de vida útil.
- Aquisição de equipamentos de carregamento para veículos elétricos.
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Digitalização:
- Aquisição de taxímetros homologados e impressoras para emissão de faturas detalhadas.
- Implementação de terminais de pagamento automático (TPA).
Beneficiários e Condições
Podem candidatar-se todas as entidades habilitadas com alvará para transporte em táxi, desde que tenham a sua situação tributária e contributiva regularizada. O apoio financeiro contempla comparticipações variáveis consoante o tipo de investimento, com um montante global de 1 milhão de euros.
Prazos para Candidatura
O período de submissão inicia-se no dia útil seguinte à publicação do aviso e decorre até 31 de outubro de 2025, ou até esgotar a dotação financeira disponível.
Como Submeter a Candidatura
As candidaturas devem ser submetidas exclusivamente online, através do portal do IMT, no seguinte link – https://fundodetransportes.forms.app/aviso-1-2025
Pode consultar o documento completo aqui.
Para mais informações ou esclarecimentos, os interessados devem contactar fundodetransportes@imt-ip.pt.
A ANTRAL continuará a acompanhar este processo e incentiva todos os seus Associados a analisarem esta oportunidade de modernização e melhoria do setor.
