A ANTRAL, maior Associação de empresários do setor do táxi, manifesta forte oposição ao projeto de lei n.º 434/XVI/1, apresentado pelo PSD, que propõe alterações ao regime do transporte TVDE, incluindo medidas que impactam diretamente o serviço público de táxi.
A Associação lamenta não ter sido consultada e alerta para os graves prejuízos que as propostas trariam ao setor, como a possibilidade de veículos licenciados como táxi operarem simultaneamente no regime TVDE, aplicando exclusivamente as regras deste. Tal mudança, segundo a ANTRAL, representa uma liberalização descontrolada, violando a legislação que regula o serviço público de táxi.
Outras preocupações incluem o desequilíbrio na formação e regulamentação entre motoristas de táxi e TVDE e a desinformação sobre o uso de plataformas tecnológicas, já plenamente implementadas no setor do táxi.
A ANTRAL apela aos deputados da Assembleia da República para rejeitarem esta proposta, que considera uma ameaça ao transporte público universal e à organização do setor, e reforça a necessidade de legislar com equilíbrio e transparência, respeitando os interesses das populações e do serviço público.
