Comunicação da AUTORIDADE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL

Exmos. Srs.,

Relativamente à sua comunicação de 12 de agosto, e à luz do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-A/2019, de 9 de agosto e no Despacho n.º 7130-E/2019, de 9 de agosto, esclarece-se que os veículos das entidades públicas ou privadas que prestam serviços públicos essenciais na área do transporte público de passageiros podem abastecer, sem necessidade de dístico, nos postos de abastecimento exclusivos da REPA.

Mais se informa que, fruto se outras mensagens semelhantes já terem dado entrada nesta Autoridade, a presente situação já foi transmitida à Entidade Nacional para o Setor Energético.

Com os melhores cumprimentos,

AUTORIDADE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL