Circular Informativa

Projecto de Lei N.º 1156/XIII. Regime Jurídico da actividade de transporte publico de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (táxi).

Caros Associados,

O projecto de Lei em referência, de autoria do PSD, com entrada no Parlamento, no passado dia 08 de Março de 2019, está aprazado para discussão, na Assembleia da Republica, no próximo dia a 21 de Março.

Como informado na última circular a ANTRAL reuniu, no passado dia 28 de Fevereiro, com o Governo, para promover a continuação dos trabalhos de modernização do Sector, o que continuará a ser desenvolvido.

No seguimento desta intervenção e após conhecido este projecto de lei, a ANTRAL fez o trabalho de lobbying que lhe competia, estando fortemente convicta que o presente projecto de Lei não tem quaisquer condições de ser aprovado no Parlamento.

Com os melhores cumprimentos,

Florêncio Plácido de Almeida