ANTRAL reúne com o IMT

A ANTRAL reuniu com o Presidente do IMT, Dr. Eduardo Feio, tendo aproveitado para recordar as mensagens transmitidas no encerramento do XIV Dia do Táxi, realizado em Aveiro e para abordar vários assuntos pendentes, sobre os quais relevou o pedido de rápida concretização.

No primeiro conjunto de matérias foi solicitado o compromisso do IMT, para dar sequência ao pedido de revogação da Lei n.º 35/2016 de 21 de Nov., diploma que veio regulamentar a penalização ao transporte ilegal das plataformas e cuja finalidade se encontra esgotada após a publicação da Lei que as enquadrou.

No que se refere à modernização do sector táxi, insistiu a Antral, na constituição, imediata, de um grupo de trabalho para dar sequência a medidas de melhoria da actividade e da actuação administrativa por forma a facilitar a operacionalidade da mesma.

Foi abordada, também, a situação do transporte de passageiros a coberto das plataformas, que envolvem a concorrência desleal e aquela que implica com o sector do táxi, nomeadamente, o número de veículos em circulação e que actualmente ninguém sabe quantos são, embora, o IMT nos tenha transmitido que já emitiu cerca de 13.000 certificados e que a lei é avaliada ao fim de dois anos, portanto, só daqui a um ano.

A Antral, insistiu com a necessidade de existir um grupo de trabalho que comunique os aspectos práticos que possam ser alvo da fiscalização do IMT, bem como, informou ter pedido sobre estes aspectos uma auditoria à AMT.

Para além do número de carros em circulação a Antral chamou atenção para a fiscalização que é efectuada ao táxi e facilitada pela cor padrão, pretendendo saber se igual fiscalização ocorre com os TVDE.

Exortando para que tal aconteça, a Antral mostrou, ainda, preocupação pela necessidade de definição das competências das câmaras municipais, não só para regular o acesso ao mercado dos veículos TVDE, mas também para se envolver com o sector na concretização de transporte flexível.

Outro ponto abordado, teve a ver com o preço e forma como o sector se encontra em desequilíbrio, pois não pode ir além ou aquém da tabela de preços que actualmente se encontra desactualizada desde 2013, ao passo que o TVDE pode discutir preços em conjunto com outras medidas de publicidade e negócio, como é exemplo a distribuição de comida.

Ainda a este propósito a Antral deu a conhecer a anunciada descida de preços no táxi, daqueles veículos que trabalhavam para a MyTáxi hoje Free Now, chamando atenção para a realidade deste modelo.

No que se refere aos assuntos pendentes, foi recordada a questão do IUC e debatida a situação de implementação da solução técnica que o IMT está a preparar, tendo a Antral mostrado e suscitado propostas de solução, tais como a celebração de um protocolo conjunto, base de dados única e não através de comunicações, de tempo a tempo, por ficheiros Excel entre as entidades IMT e AT.

A Antral, fez sentir a necessidade de serem melhorados os dados informativos do sector e do TVDE, fazendo acrescer esta actividade ao observatório do IMT e contratando no mercado da especialidade um estudo que vá muito para além do levantamento estatístico feito pela AMT.

Outro assunto abordado diz respeito à apreensão de documentos para realização de inspecção extraordinária, em que o modelo actual, além de excessivamente injustificado e demorado, retira os documentos, sem guia de substituição, impedindo os titulares, mesmo depois de terem feito a reparação, de circular e efectuar as inspecções obrigatórias, sendo esta mais uma desvantagem em relação ao TVDE.

Ainda, no campo de comparações com o TVDE a Antral abordou a situação actual de falta de motoristas no sector e a diferença legal de equivalência da formação do motorista de táxi para o TVDE, sendo a situação inversa negativa, o que configura mais um desequilíbrio no exercício da actividade.

Finalmente, a Antral abordou o tempo de demora na emissão do CMT, o que não facilita a superação da referida de falta de motoristas, fazendo mais uma vez um repto para que possam ser equacionadas algumas transferências de competências para a Antral, à semelhança do que está feito para a emissão das cartas de condução.

A terminar, a Antral deu conta do trabalho que está a fazer junto da UE (União Europeia) e a concretização próxima, dia 11 de Setembro em Bruxelas, de um workshop sobre o táxi e a necessidade ou não de o regulamentar, a nível europeu, sem esquecer o contacto que vem fazendo com outras associações congéneres, por forma a disseminar a sua APP por toda a Europa.

Aguardamos breves resultados!