Lisboa, 8 de Julho de 2008

Assunto: Caderno reivindicativo

Prezado colega,

Na sequência do caderno reivindicativo apresentado pela Antral ao Primeiro Ministro: nos termos da proposta aprovada na assembleia geral desta associação, em 15 de Maio p.p. a Direcção da Antral efectuou várias reuniões com a Secretária de Estado dos Transportes. Onde também estiveram presentes representantes de outros ministérios e altos dirigentes da administração pública, para proceder a uma análise dos vários pontos constantes do caderno. No decurso das reuniões, a Direcção da Antral pôde congratular-se com a abertura manifestada pelo Governo, que culminou na assinatura de uma acta, na qual consta o pacote de medidas aprovadas para o sector do transporte em táxi, e que dão satisfação à maioria das reivindicações da Antral.
Com efeito, apenas no que diz respeito ao gasóleo profissional é que o governo não contemplou qualquer medida, aliás, a exemplo do que sucedeu com os outros sectores de transportes rodoviários pesados de passageiros e de mercadorias.
No entanto para minimizar o impacto do agravamento do custo do combustível o governo não só se compromete a não alterar o ISP, como também acordou uma actualização tarifária e introduziu uma medida que permite a majoração fiscal dos custos com combustível.
Nos termos da proposta aprovada na referida assembleia-geral, a direcção da Antral tinha ficado mandatada para, na ausência de comprometimentos políticos reduzidos a escrito, convocar uma paralisação nacional ou concentração das viaturas táxi em Lisboa, em local e hora a determinar, mas que seria efectuada em 15 de Julho de 2008.

Face ao pacote de medidas constantes da acta, a Direcção da Antral considerou satisfeitas as pretensões do sector e, portanto, abstém-se de convocar qualquer manifestação ou concentração.

Entretanto, sem prejuízo de numa das próximas edições da revista voltarmos a este assunto
com mais pormenor, não podemos deixar, desde já, de informar o seguinte:

1. Convenção de preços

Foi antecipada a renegociação da Convenção de Preços assinada em 1 de Outubro de 2007 e homologada em 14 de Outubro de 2007. Foi acordada uma percentagem global de aumento médio em cerca de 5.53%, abaixo do aumento a verificar para o transporte rodoviário de passageiros.

O preço do km foi fixado em 0,45 € e o valor da hora de espera em 13,35 €. A nova tarifa entra em vigor em 15 do corrente mês e à medida em que se processe a aferição dos taxímetros, pois não haverá lugar a quaisquer tabelas de conversão.

Foi também acordado não se substituir a tabela, apenas sendo necessário a afixação do autocolante que se junta.

2. Medidas de natureza fiscal

A majoração fiscal dos custos fiscais das despesas com combustível considera custos ou perdas do exercício, em valor correspondente a 120 por cento, os custos suportados na aquisição, em território nacional, de combustíveis para abastecimento de veículos ligeiros afectos ao transporte público em táxi.

Esta medida, como a que cria um incentivo fiscal à renovação da frota, entrará em vigor com a lei do Orçamento de Estado para 2009.

A medida do incentivo fiscal à renovação da frota prevê a exclusão total de tributação, em sede de IRC, das mais valias obtidas na venda de veículos exclusivamente afectos ao transporte público de passageiros em táxi será atribuída no pressuposto do reinvestimento da realização na aquisição de veículos (afectos exclusivamente à mesma finalidade. isto é transporte público de passageiros em táxi), Os veículos a adquirir devem ter data de fabrico de 2008 (ou mais recente) e cumprir a norma ambiental "Euro V”.

O Governo decidiu continuar a atribuir incentivos fiscais para a aquisição de táxis movidos a energias alternativas (híbridos, GPL e GNC).

Relativamente ao ISP, o Governo propõe-se manter as respectivas taxas de ISP por litro de gasóleo nos valores actuais, pelo prazo de 1 ano.

Quanto ao PEC, o Governo assume o compromisso de reponderar (tornando gratuita) para o sector a auditoria prévia onerosa constante da alínea b) do n.º 3 do artigo 87.º do Código do IRC, tomando em consideração os padrões de risco inerentes à mesma.

Quanto ao horário de trabalho, o Governo vai criar de imediato um Grupo de Trabalho, que integra representantes dos ministérios dos Transportes e Trabalho e as Associações para, no prazo de 30 dias, estudar a possibilidade de isentar do disposto nos artigos 3.º a 6.º da Portaria n.º 983/2007, de 27 de Agosto, através de Portaria conjunta dos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social, o registo de tempo de condução e repouso em livrete individual de controlo aos trabalhadores móveis (motoristas) afectos ao transporte em táxi e, eventualmente, em veículos pronto-socorro.

Quanto ao transporte colectivo de crianças, o Governo vai, de imediato, criar um Grupo de Trabalho MOPTC-MTSS-Associações para, no prazo de 30 dias, equacionar as obrigações impostas pela Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril, que regula o transporte colectivo de crianças, nomeadamente a exigência de um novo licenciamento, bem como a obrigatoriedade de sujeição à inspecção especifica a que se reporta o artigo 6.º da Portaria n.º 1350/2006, de 27 de Novembro, equacionando-se também que possa não ser aplicada a exigência do seguro ou da certificação profissional, nos termos em que ai é apresentada.

No entanto, considera o Governo que deverão ser mantidos, por razões de segurança, nomeadamente os requisitos técnicos dos veículos, bem como acauteladas, com especial relevância, as questões da idoneidade e da aptidão física e psicológica dos motoristas.

Quanto á formação profissional, consciente da necessidade de reformular o quadro legislativo, o Governo irá criar, de imediato, um Grupo de Trabalho para, no prazo de 90 dias, rever os normativos que regulam a formação profissional no sector.

Considera-se que, aliás de acordo com a proposta apresentada pela Antral em 2004, a revisão da legislação da formação e certificação dos motoristas de táxi deve ser feita num sentido de aproximação aos modelos em vigor na área dos transportes rodoviários, nomeadamente dos gerentes e de motoristas de veículos pesados de passageiros e mercadorias (Directiva n.º 2003/59/CE).

Desta forma, diminuirá a carga horária e haverá revisão das actuais listas de matérias, sendo integrado no sistema de certificação profissional as matérias relativas ao transporte de crianças.
Foi, ainda, decidido uma redução do valor da taxa de controlo metrológico do IPQ quando ocorra mais que uma verificação anual.

Por último, o Governo propõe-se alargar a rede de abastecimento de gás natural, da Carris e da STCP, mediante a instalação de mais um posto em Lisboa e outro no Porto.
Simultaneamente, poderá ser celebrado um protocolo entre aqueles operadores públicos e as associações representativas do sector, permitindo o alargamento dos períodos horários de abastecimento, de modo a suprir as dificuldades deste sector.

Caros colegas,

Muitos dirão que estas medidas são insuficientes e a direcção da Antral é a primeira a concordar, mas não podemos esquecer a situação de crise que atravessamos que a todos toca e a todos impõe sacrifícios,

Falta, no entanto, para tornar efectivo o acordo que o governo cumpra os compromissos que assumiu quanto ao livrete, à formação, ao transporte colectivo de crianças e ao PEC.

A direcção da Antral vai estar atenta ao evoluir da situação e, em Agosto, espera voltar ao contacto dos colegas para fazer o ponto da situação,

Com os desejos de um bom trabalho, subscrevo-me com elevada consideração,

O Presidente da Direcção,

(Florêncio Plácido de Almeida)